Acessibilidade

ACESSIBILIDADE NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA

STAIR-TRAC

O Stair-Trac é um elevador portátil de cadeira de rodas que pode ser adaptado a grande maioria das cadeiras de rodas standard. Isto permite, ao atendente, a movimentação fácil da cadeira de rodas e seu ocupante, para cima e para baixo, praticamente em qualquer escadaria. Não requer instalação ou modificações locais. Economiza tempo e dinheiro, preservando a arquitetura do prédio. Adapta-se a cadeiras de rodas de tamanho adulto e infantil, podendo ser usado em escadas internas ou externas, praticamente de qualquer material.

Pessoas que podem caminhar, mas têm dificuldades em vencer degraus, facilmente serão transportadas com o opcional assento individual.
De fácil transporte, é possível levá-lo para acampamentos escolares, excursões de igrejas e passeios de fim de semana. É facilmente carregável em veículo usando a opcional rampa de carregamento. Cabe na maioria dos porta-malas.

O Presidente da Aflodef, vivenciou essa experiência e aprovou o uso deste equipamento, no qual precisa se ter conhecimento em saber operá-lo para que não se tenham transtornos nem desconfortos.

Benefícios
-Custo reduzido quando comparado a elevadores convencionais;
-Pode ser usado em varias escadarias de um mesmo prédio ou em movimentações entre prédios próximos;
-Pode ser usado em locais desprovidos de energia elétrica ou em caso de falta desta;
-Acionamento chaveado, permitindo o armazenamento seguro quando fora de uso;
-Requer mínima manutenção;
-Uso imediato, dispensa instalação.

Instruções de Uso
O Stair-Trac é de fácil utilização com as instruções fornecidas pelo representante local.

Coloque a cadeira de rodas de costas sobre o chassi e levante a coluna de comando do Stair-Trac até a posição vertical.

Prenda a coluna de comando à cadeira de rodas usando os grampos de fixação. Coloque o cinto de segurança. Ajuste o apoio de cabeça na posição de maior conforto e recline a cadeira e o passageiro.

Movimente o Stair-Trac e o passageiro em direção à escadaria usando as rodas auxiliares embutidas, mantendo perpendicular a face do degrau.
Subir ou descer as escadarias não requer esforço do atendente. Basta apenas apertar o botão de comando.Não exige esforço e oferece total segurança.

Projeto Nacional quer levar Acessibilidade aos Municípios Brasileiros

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lançou ontem, 01/07, o projeto Cidade Acessível e Direitos Humanos, que tem como meta melhorar a acessibilidade até o final de 2010, em seis municípios escolhidos.
Apesar de 14,5% da população brasileira ter algum tipo de deficiência, a falta de acessibilidade nas cidades ainda é uma realidade em todo o país. Com o objetivo de mudar esse panorama, a Secretaria de Direitos Humanos lançou nesta quinta-feira, 1° de julho, o projeto Cidade Acessível. Seis municípios brasileiros integrarão a iniciativa.

Os municípios de Campinas (SP), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Joinville (SC), Rio de Janeiro (RJ) e Uberlândia (MG) foram os escolhidos em função das ações de acessibilidade já desenvolvidas. Os municípios servirão de modelo em áreas como transporte, acessibilidade e eliminação de barreiras, saúde, educação, transporte público urbano e habitação.

O prefeito de Joinville, a maior cidade catarinense, com 500 mil habitantes, Carlito Merss, assinou em nome dos demais gestores a adesão ao projeto. “Quando aceitamos o desafio de ser uma das primeiras cidades a ser considerada acessível, sabíamos que estávamos assumindo um compromisso e um desafio. Queremos ser uma referência para o sul do país”, destacou.

Já o município do Rio de Janeiro possui 900 mil habitantes com algum tipo de deficiência e a necessidade de se adequar aos três grandes eventos mundiais que sediará. “O Rio de Janeiro é uma cidade de grande visibilidade e que vai sediar a Copa do Mundo, as Olimpíadas e as Paraolimpíadas. Temos necessidade de adequação em todas as áreas. Até 2016 todos os ônibus deverão estar acessíveis, atualmente atinge 5% da frota”, afirmou a secretária municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, Isabel Gimenez.

O projeto no Rio de Janeiro começará pela Ilha do Governador onde se concentra o maior número de pessoas com deficiência. Além dos pontos turísticos, o grande problema está no entorno destes espaços.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Telefones: (61) 2025-3684 / 9805
www.direitoshumanos.gov.br
corde@sedh.gov.br / imprensa@sedh.gov.br

Shoppings de Florianópolis devem adequar Acessibilidade as Pessoas com Deficiência Física e com Mobilidade Reduzida em até 18 meses

Na quarta-feira, di 30 de junho de 2010, o Beiramar Shopping, o Floripa Shopping e o Shopping Iguatemi assinaram termos de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) se comprometendo a realizar as adequações necessárias para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos empreendimentos comerciais.
Com a assinatura dos TACs propostos pela 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, os centros comerciais deverão adequar todas as áreas externas e internas à legislação municipal, estadual e federal que dizem respeito à acessibilidade dos espaços de uso coletivo.

O prazo para realizar as obras necessárias, cujos projetos já foram aprovados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) e Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), é de 18 meses, contados a partir da data da assinatura dos termos.
Ficou estabelecida no documento, também, uma multa de R$ 500,00 por dia de atraso no cumprimento das obrigações. Ao término das obras, os shoppings deverão solicitar vistoria ao IPUF e à SMDU – também signatários dos TACs -, para emissão de certificado das adequações à acessibilidade.

O Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu ressaltou que a assinatura dos TACs é um exemplo positivo de que o melhor caminho para a resolução de problemas pontuais é a formação de parcerias e o trabalho conjunto. “Assim evitamos demandas judiciais que poderiam durar cinco ou dez anos”, complementou Herculano Abreu.
Além do Promotor de Justiça, compuseram a mesa da solenidade a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ana Lúcia de Andrade, o Vice Presidente da OAB/SC, Márcio Luiz Fogaça Vilari, o Secretário Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano José Carlos Ferreira Rauen, e o Superintendente do IPUF, Francisco Pereira da Silva.

A Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (AFLODEF), o GT de Acessibilidade Floripa Acessível, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SC, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência assinaram o TAC como testemunhas.

Entidades assinam protocolo para melhorar acessibilidade em Florianópolis
A prefeitura de Florianópolis já vem realizando uma série de obras para melhorar a situação para pessoas com deficiência.

Foi realizada nessa terça-feira (18) a solenidade de assinatura do protocolo de intenções para implantação do Programa de Acessibilidade nos Estabelecimentos de Ensino das redes pública e particular, nas esferas municipal, estadual e federal da cidade de Florianópolis. Entre outras autoridades, o evento teve a participação do Secretário Municipal de Educação, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, do Secretário Estadual de Educação, Silvestre Heerdt, do Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Alvaro Prata, do representante do Ministério Público de Santa Catarina, promotor Alexandre Herculano Abreu e dos presidentes do Conselho Municipal e Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, Elisabete Maria Silveira Goulart e Laércio Ventura.

O protocolo tem como objetivo estabelecer critérios e normas de articulação entre os órgãos e entidades envolvidos para poder orientar e fiscalizar o cumprimento das regras de acessibilidade em menor tempo possível. Mas o prazo final para a adequação é até 15 de dezembro de 2020.

As últimas obras executadas pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, na área da Educação, vêm observando as exigências legais de acessibilidade das normas brasileiras. As unidades estão recebendo rampas de acesso, portas com metragem adequada à passagem de cadeirantes, corrimãos, banheiros adaptados e pisos-guia.

As medidas já foram colocadas em prática nas novas unidades: Escola Básica Brigadeiro Eduardo Gomes (Campeche), Escola Básica João Gonçalves Pinheiro (Rio Tavares), Núcleo de Educação Infantil Armação do Pântano do Sul e Núcleo de Educação Infantil Ingleses, bem como na Creche do Rio Vermelho e na Escola Básica dos Ingleses, ambas em construção.
As creches Monteiro Lobato (Carianos), Vicentina Maria da Costa Laurindo (Vargem Pequena), Anna Spyrios Dimatos (Tapera) e o NEI Barreira do Janga (Saco Grande) foram reformadas e também receberam os elementos de acessibilidade.

Convênio com o MEC

Nos prédios antigos, várias ações têm sido desenvolvidas com o objetivo de suprir ou pelo menos amenizar a falta de condições de acesso aos ambientes educativos. Em convênio com o Ministério da Educação, a Creche Vila Cachoeira (Saco Grande), a Escola Básica Adotiva Liberato Valentim (Costeira do Pirajubaé) e as escolas básicas Maria Conceição Nunes (Rio Vermelho), Osvaldo Machado (Ponta das Canas), João Alfredo Rohr (Córrego Grande) Mâncio Costa (Ratones) e Beatriz de Souza Brito (Pantanal) foram contempladas também com a construção de rampas de acesso, instalação de corrimãos, pisos e faixas-guia, assim como a Escola Básica Almirante Carvalhal (Coqueiros) teve a instalação de banheiro adaptado.

Com recursos próprios da prefeitura, o Núcleo de Educação Infantil Raul Francisco Lisboa (Santo Antônio de Lisboa) recebeu banheiro adaptado e rampa de acesso, sendo que esta última benfeitoria também foi realizada nas creches Hermenegilda Jacques (Ratones), Celso Pamplona (Carianos).

Elevadores

As Escolas Básicas Osvaldo Galupo (Morro do Horácio), José do Valle Pereira (João Paulo) e Anísio Teixeira (Costeira do Pirajubaé) ganharão elevadores para condução ao pavimento superior. A previsão de término para as obras de instalação é 2011.

O equipamento já foi instalado na Escola Básica Antônio Paschoal Apóstolo (Rio Vermelho), com financiamento do Governo Federal, através do Ministério da Educação.

Para o Secretário de Educação, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, a acessibilidade deve ser implantada a partir do percurso urbano que vai conduzir à escola e estendo-se para o ambiente educacional com equipamentos e material pedagógico, que permitam a alunos e comunidade portadores de deficiências o acesso e a participação em todas as atividades.